Dora Kramer. O ESTADO SE SÃO PAULO

Dora Kramer

Além do fato de agora não serem mais 27 e sim 28 as legendas que compõem o quadro partidário brasileiro, a entrada do PSD em cena não acrescenta grande coisa ao cenário.


A rigor, naquilo que é fundamental, não influi nem contribui. E o que é fundamental? A modernização do nosso sistema de representação, parado no tempo, arcaico, carcomido de vícios e deformações.

O partido surge já com presença significativa no Congresso (50 deputados federais), dois senadores, dois governadores e seis vices.

É possível que venha a desempenhar-se razoavelmente bem nas eleições municipais de 2012, visto que seus espertos e experientes arquitetos engendraram uma fórmula quase infalível de sucesso rápido: no plano nacional imprimem uma feição independente de viés governista e, no regional, apresentam-se como sublegenda de praticamente todos os governadores.

O PSD se compôs de tal forma que possa se apresentar como a segunda opção dos partidos já consolidados nos Estados.

Não dispõe de doutrina definida, como convém a quem não se propõe a construir, mas a acomodar interesses hoje insatisfeitos, e tem como marca de origem o senso de oportunidade: uma vez minguado o DEM, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, precisou encontrar uma maneira de garantir a continuidade de sua carreira até então engatada na trajetória ascendente de José Serra, tal como se configurava até a derrota em 2010.

Até aí, nada demais, interesse legítimo. Do prefeito e de todos os outros que se dispuseram e se dispõem à empreitada. A legitimidade do propósito, porém, não lhe confere o dom da representação de quaisquer transformações nem um lugar ao sol do “novo”.

O partido é, como diz o lugar-comum, mais do mesmo. Um discurso tímido, cauteloso mesmo, típico de quem não tem outra pretensão a não ser a de se inserir como mais um ator de peso no espetáculo em cartaz.

Mas, para que não se diga que o PSD não tem nada a propor, o partido propôs logo no dia seguinte à oficialização de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral, a formação de uma Assembleia Constituinte revisora a ser eleita em 2014 sob o nome de “Câmara Revisional exclusiva” que trabalharia por dois anos.

A justificativa genericamente óbvia: considerando que a Constituição de 1988 já recebeu 73 emendas e se encontra em constante processo de revisão, que se eleja uma assembleia para fazer de uma vez todas as modificações necessárias - preservadas as atuais cláusulas pétreas - a fim de se chegar a um texto “constitucional garantidor dos princípios gerais basilares que não cometa o equívoco de querer constitucionalizar a vida das pessoas”.

O objetivo é nebuloso. Para que mesmo uma Constituinte neste momento? Não houve ruptura da ordem institucional nem alteração de regime como o que justificou a Constituinte na passagem do regime totalitário para a democracia, na década dos 80.

Qual o sentido de ter dois Congressos funcionando paralelamente por dois anos se não estamos dando conta de assegurar o funcionamento de um só dentro do parâmetro fundamental da República que é a independência dos Poderes?

Se de boa-fé, o PSD fez uma proposta inócua, apenas para criar um fato de repercussão no ato de sua fundação.

Se não na posse de intenções transparentes, o PSD propõe a abertura de um caminho mais fácil para que os donos do poder façam alterações institucionais que lhes interessam e não conseguem fazer no Congresso por causa da exigência do quórum de três quintos.

O PSD tem todo o direito de não se dispor à discussão de fundo sobre o que realmente anda mal, mas não pode esperar aplausos quando se presta ao patrocínio de atalhos erráticos.

Pedra na cruz. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, nada mais fez além de uma constatação quando falou nos “bandidos que se escondem atrás da toga”.

Assim como os há no Executivo, no Legislativo, na imprensa, nas Forças Armadas, nas igrejas, nas empresas, nas escolas, na vida, enfim, os há no Judiciário.

Seus críticos perdem excelente oportunidade de se aliar ao bom combate em prol da excelência da magistratura.

POR FALAR EM DIREITOS HUMANOS - Folha de São Paulo-25/09/20011

Se a presidente Dilma Rousseff pretende mesmo colocar direitos humanos no centro de sua política externa, terá um valioso auxílio a partir do início do ano. A HRW (Human Rights Watch, ou Observatório dos Direitos Humanos) passará a ter presença física no Brasil, com base em São Paulo.
Trata-se, para quem não sabe, de uma legítima ONG ou seja uma Organização realmente Não-Governamental, posto que seus USS$ 52 milhões de orçamento vêm, todos, do setor privado. Nenhum centavo de governos.
A "rationale" por trás da vinda para o Brasil apoia-se no seguinte teorema:
1 - O Brasil (e também Índia e África do Sul, outros países em que a HRW está igualmente se instalando) é uma democracia, com imprensa livre e judiciário independente, que ganha crescente peso nos assuntos planetários.
2 - A HRW tem imensas dificuldades em atuar exatamente onde é mais necessária, ou seja, nos países que são grandes violadores dos direitos humanos. Logo, seu poder de pressão é limitado. Por isso, pretende pressionar governos como o do Brasil para que estes, por sua vez, pressionem, digamos, a Síria, que é bola da vez no noticiário internacional em matéria de violação em massa dos direitos humanos.
A propósito: tanto Iain Levine, vice-diretor executivo de Programas, como José Miguel Vivanco, diretor-executivo para as Américas, dizem-se decepcionados com a posição do Brasil em relação à Síria. Como se sabe, o governo brasileiro hesita demais em aprovar resoluções mais duras de condenação ao governo sírio, o que, ao menos do meu ponto de vista, contraria o compromisso da presidente em colocar direitos humanos no centro da política externa.
Desconfiam, os dois, que, entre esse compromisso e um viés anti-imperialista de alguns de seus integrantes, o governo Dilma acaba sendo omisso. Explico o anti-imperialismo: são as potências ocidentais que lideram o movimento na ONU em favor de endurecimento com a Síria. O presidente Barack Obama, por exemplo, disse, na assembleia-geral, na quarta-feira, que a questão, para os Estados Unidos, é clara: "Ficaremos ao lado do povo sírio ou com seus opressores?".
Já a presidente Dilma Rousseff não usou a palavra Síria em seu discurso, embora tenha manifestado "veemente repúdio" às "repressões brutais que vitimam populações civis".
Mas a ação da HWR não se limitará ao plano internacional. Tem uma vertente interna, no quesito segurança pública. Aqui, trata-se, como diz Vivanco, de demonstrar que segurança pública não é, em absoluto, incompatível com o respeito aos direitos humanos.
Na realidade brasileira, nem sempre (ou raramente?) tem sido possível dar efetiva segurança ao público sem atropelar direitos humanos. Eis um terreno minado, posto que parece haver um crescente sentimento, na opinião pública, em favor de um endurecimento na ação policial, mesmo que implique vítimas colaterais.
É saudável, de todo modo, que venha uma instituição respeitável como a HRW para colaborar nesse debate e também no outro, em torno da centralidade dos direitos humanos na diplomacia brasileira.

Clóvis Rossi é repórter especial e membro do Conselho Editorial da Folha, ganhador dos prêmios Maria Moors Cabot (EUA) e da Fundación por un Nuevo Periodismo Iberoamericano. Assina coluna às terças, quintas e domingos no caderno Mundo. É autor, entre outras obras, de "Enviado Especial: 25 Anos ao Redor do Mundo e "O Que é Jornalismo".

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DILMA na ONU: a mais velha FÓRMULA - O Estado de São Paulo-25/09/2011

O discurso de Dilma Rousseff na ONU na quarta-feira chamou mais atenção pelas diferenças de "estilo" em relação a seu antecessor do que pela semelhança de sua política externa e, mais importante, do que pelo contraste entre o que ela diz e o que seu governo faz, ou melhor, deixa de fazer. Errado. Como Lula, Dilma defende o Estado palestino e, ao mesmo tempo, não dá apoio a movimentos contrários a tiranos em nações como Líbia ou Síria. E, também como Lula, prega um discurso ao mundo e pratica outro em casa.


"O desafio colocado pela crise é substituir teorias defasadas, de um mundo velho, por novas formulações para um mundo novo", discursou. Fui ler a íntegra do texto, porém, e não há ali nada que soe como "novas formulações para um mundo novo". Ela criticou países que não têm câmbio flutuante, como a China (quem diria, o PT que sempre foi contra o câmbio flutuante), e o protecionismo dos europeus, além de mandar recado para o modo como os republicanos dos EUA põem o interesse partidário acima do coletivo. Tudo isso é chapéu velho, ou melhor, já estava sob o boné usado por Lula desde 2003.

As contradições, por sua vez, são tão novas quanto antigas. É curioso, por exemplo, ver uma ex-guerrilheira dizer que sabe a importância da democracia e da liberdade, quando é mais do que sabido que a luta armada não sonhava com um país democrático e livre - o que, obviamente, não tem nenhuma relação com justificar a repressão militar, a supressão dos direitos humanos, e sim o contrário. E é quase uma desfaçatez ouvir dela críticas a medidas econômicas europeias que seu governo anda aplicando aqui no Brasil, como o aumento do IPI para importados e a luta pela volta da CPMF em nossos bolsos.

Dói ainda mais a menção de interesses partidários se sobrepondo a interesses coletivos. Pois o que seu governo, como os governos anteriores nos 510 anos desde a descoberta do Brasil, mais faz é lotear o poder e o dinheiro público entre grupos políticos aliados, com incalculável prejuízo para o contribuinte e a democracia nacional. Alguns dias antes do discurso na ONU, ela tinha ido pessoalmente fazer média com o PMDB depois de diversas denúncias contra o ministro do Turismo - e substituído um afilhado de Sarney por outro.

Afinal, o que ela propõe para formular novas teorias diante da crise econômica que chegou com força nesta semana, derrubando a Bolsa e disparando o dólar? Lembro que em 2008 ela saudou o socorro ao mercado financeiro como uma "volta do Estado" (outra ironia, pois o PT foi contra o Proer). Mas é difícil imaginar teoria mais velha do que essa, a de que os gastos públicos são suficientes para tirar uma economia da crise, trocando inflação no curto prazo por crescimento no médio. O dinamismo do mercado hoje é muito superior ao dos anos 30, e mesmo naquela época o que mais salvou os EUA da Depressão foi o estímulo da Segunda Guerra à indústria siderúrgica e bélica. Os Estados europeus estão travados em dívidas, tal a carga de impostos e benefícios.

No Brasil não tem sido diferente. Pagamos quase 40% do PIB em tributos que não são devolvidos em educação, saúde, saneamento e justiça de qualidade, acessível às camadas mais pobres da população, e ainda pagamos os juros mais altos do mundo e custeamos uma inflação que está anualizada em 7%. Mesmo assim, o governo Dilma aumenta IOF nas operações de câmbio e baixa os juros, ignorando a obviedade de que a crise traria desvalorização do real e, portanto, impacto inflacionário. Com a desculpa de que aumentou as reservas financeiras, ela diz que o Brasil fez sua parte, como se não houvesse mais nada a fazer, e que nossos problemas vêm de fora.

O mundo é novo em vários aspectos, sim: é mais interdependente, multipolar, imprevisível. Mas a receita do poder à brasileira não poderia ser mais antiquada: distribuir o dinheiro do povo entre grupos de poder, como oligarquias familiares e sindicatos estatais, e não fazer reforma alguma (e só alguém muito ingênuo acha que tornar público o financiamento de campanhas eleitorais vai evitar a "praxe" do caixa 2). O absurdo vai a tal ponto que a ministra do Planejamento, confessando sem querer que o governo não planeja nada, diz que vai faltar mobilidade urbana durante a Copa de 2014 e que a solução é decretar feriado nos dias de jogos... Mal posso imaginar formulação mais velha na cultura brasileira. E ainda querem dar conselho para os outros.

Zapping. Vejo as premiações do Emmy e não consigo não comparar com o que vemos nos canais de TV brasileiros. Do agudo Mad Men não há muito mais o que dizer, depois de tantos anos, mas eu estava torcendo para O Império do Contrabando, cuja segunda temporada estreia por aqui em outubro. As qualidades de texto, atuação e direção, muito mais que as de acabamento, é que se distinguem. O mesmo vale para Game of Thrones, cujo maior defeito foi ter tão poucos capítulos, ou para a série que acompanho no momento aos domingos, Os Borgias, com Jeremy Irons no papel do papa. Dizem que TV aliena ou emburrece, mas para quem sabe o que é bom não chega a ser estranho afirmar que essas séries e alguns seriados são superiores à maioria dos filmes que entram em cartaz. Não espanta que estejam atraindo atores de grande talento, como a incrível Kate Winslet.

Internéticas. Refletindo num dia desses sobre as tais "novas mídias", me ocorreu um paralelo com o que acontece no mundo da economia: assim como o mercado financeiro, a ciranda volátil das especulações, tomou uma dimensão muito maior do que o mercado produtivo, a vida real das empresas, a divulgação das informações ficou muito maior que do que elas próprias. Em outros termos, há muitas plataformas para o mesmo conteúdo. Ouvimos a mesma notícia em rádio, TV, jornal, revista, celular, computador, iPad, etc., etc., numa verdadeira Era da Redundância. A diferença de escala se vê também na comunicação do dia a dia, pois posso falar a mesma mensagem para um mesmo amigo por torpedo, email, Facebook, Twitter, MSN, celular ou telefone fixo, sem muito critério para decidir qual ou quais vou usar. Marshall McLuhan, definitivamente, errou: o meio não é a mensagem; agora, os meios são a mensagem.

Por outro lado, fico pensando em tantas coisas que ainda não temos, ao contrário de promessas feitas nos anos 90. Acho que instrumentos de pesquisa como o Google ainda são insuficientes, pois refinam mal o resultado e a hierarquia em que o apresentam. Leitores de livros digitais ainda não são amigáveis o suficiente, principalmente para edições de arte. Baixar músicas ainda é lento, mas pior ainda é baixar filmes. A banda larga, em países como o Brasil, continua a ser exercício de paciência (sem contar que na NET, por exemplo, nos empurram o acesso melhor com um pacote de canais bem mais caro que não desejamos). Será que vai chegar um dia em que a memória dos computadores e TVs vai ser tão boa que clicaremos no menu de filmes e programas e teremos o produto em poucos segundos?

Por que não me ufano (1). Entre os tantos assuntos que a literatura brasileira não aborda ou aborda mal, está o da chamada "cultura corporativa", sobretudo na superposição com a cultura brasileira. Este é um dos países que menos respeitam o horário do trabalhador, que não raro fica muito mais tempo no serviço do que o contratado, sem receber os respectivos direitos, isso quando são formalizados. Como os laços pessoais sempre aparecem no lugar dos méritos profissionais, os ambientes se convertem em simulacros de famílias, em chacrinhas afetivas, com todos os exageros e atritos que os ambientes domésticos costumam ter. Aí é um tal de fofoca, assédio, gente se metendo folgadamente no assunto dos outros; confunde-se colega com amigo, quando na realidade o bom coleguismo é que já é raro. Chefes querem que subordinados os copiem em tudo e boicotam sua vida fora da empresa; em troca, o estresse sobe a níveis desnecessários, botando tensão onde deveria haver talento.

Por que não me ufano (2). Alguém deveria lançar a disciplina da "Transitologia", estudo do trânsito, dos congestionamentos de veículos nas metrópoles, e com grande probabilidade seria um paulistano. Enquanto os carros recebem adesivos de família feliz e as autoridades tentam ensinar aos motoristas a obviedade de que os pedestres têm preferência onde não existe semáforo, o número de acidentes e atropelamentos envolvendo carrões dirigidos por embriagados não cessa de aumentar - provando de uma vez por todas que não é uma "lei seca" que resolve a questão, mas fiscalização séria e constante. O número de veículos nas ruas é outro que só faz subir, mesmo com o preço surreal do que chamam de "carro popular", e não há dia em que um motociclista não morra nas avenidas da cidade, mesmo que o limite de velocidade seja 60 km/h. O transporte público se expande a um ritmo bem menor, e no tal Dia Mundial Sem Carro os índices de congestionamento não se alteraram, embora o prefeito tenha feito a concessão de andar de ônibus.

Aforismo sem juízo

Se a imaginação empregada em mentir e justificar fosse empregada em ser mais confiável e confiante,

o mundo seria outro.
                                                                                      Daniel Piza

LUTA ARMADA. Início. TERNUMA

 

Lista de Verdades Históricas 

O INÍCIO DA LUTA ARMADA

As esquerdas procuram justificar a sua participação nas ações armadas e violentas que praticaram, afirmando que lutavam contra a "ditadura militar" e pelo restabelecimento da Democracia. Não admitem, jamais, que pretendiam, ao contrário do que afirmam, o estabelecimento de uma ditadura comunista como a que existia na antiga União Soviética e ainda existe em Cuba e na China. Na verdade, os comunistas brasileiros lutaram, com a violência das armas, pela abolição das liberdades democráticas, que naquela época nunca deixaram de existir para o povo brasileiro ordeiro e trabalhador, avesso, na sua imensa maioria, a aventuras políticas.

Retrocedendo ao ano de 1961, recordamos que o presidente Jânio Quadros condecorou o guerrilheiro cubano Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul. Ao fazê-lo, Jânio desconhecia que, cerca de quatro meses antes, precisamente no dia 30 de abril de 1961, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) mandara a Cuba, em missão especial, um de seus mais influentes membros, o militante Jover Telles, que permaneceu na ilha do Caribe até o dia 23 de maio do mesmo ano. Sua missão era acertar com os cubanos o envio de jovens brasileiros para treinamento político-militar na terra de Fidel Castro, no que viria a ser a preparação de quadros "revolucionários" para o desencadeamento da luta armada no Brasil. Nesse mesmo período, encontrava-se igualmente na Ilha o líder das Ligas camponesas - o Movimento dos Sem Terra (MST) da época - , Francisco Julião, que da mesma forma tratava do apoio cubano à revolução em nosso País.

Jover Telles, em seu relatório ao Comitê Central (CC) do PCB sobre as suas atividades em Cuba, escreveu: "...Curso político-militar: levantei a questão. Estão dispostos a fazer. Mandar nomes, biografia e aguardar a ordem de embarque". "...Julião começou a falar em pedidos de armas etc...". Da narrativa de Jover, transpira, nitidamente, a concordância dos cubanos em promover cursos militares para revolucionários brasileiros, sem o conhecimento do Governo do Brasil, que exercia a Democracia plena. Segundo Jacob Gorender, então integrante do CC/PCB, "desde o início (1959) os cubanos estavam convictos de que a luta armada no Brasil era o caminho para a revolução".

O relatório de Jover revelou também que, em maio de 1961, encontrava-se em Havana o antigo assessor das Ligas Camponesas Clodomir dos Santos Morais, hoje um dos principais ideólogos do MST e destacado formulador dos "Cadernos de Formação" do movimento, em que agora discorre sobre teorias de invasão e manutenção, pela força, das propriedades privadas invadidas. Cuba cumpriu com a palavra, diplomando, até 1971, duzentos e dois brasileiros nos cursos realizados na Ilha, para desencadear ações de guerrilha rural e urbana, que tanto ensangüentaram a Nação. Sem o aval do Brasil, os cubanos atentaram contra a soberania e o livre arbítrio do povo brasileiro, para exportar a versão caribenha da ditadura do proletariado.

Da mesma forma, os chineses também colaboraram para a tentativa de implantação do comunismo no País, já que, ainda durante o Governo João Goulart, o clandestino Partido Comunista do Brasil (PC do B) encaminhava para a Academia Militar de Pequim um primeiro contingente de brasileiros, visando à formação de quadros guerrilheiros para o movimento a ser implantado na Região do Araguaia, escolhida pelo PC do B, desde 1962, como palco preferencial para a sua violência revolucionária. Nascia aí a sangrenta "Guerrilha do Araguaia", que, pela irresponsabilidade assassina de comunistas caducos, levou dezenas de jovens à morte, até 1973, sob o cínico pretexto de lutar contra "o regime dos militares".

Jânio Quadros foi um presidente eleito pelo povo e, após renunciar ao mandato, foi substituído por seu Vice, João Goulart, como garantia a Constituição do Brasil, que vivia a plenitude democrática e o império da lei. Por que, então, os comunistas vinham preparando os seus contingentes de guerrilheiros para o desencadeamento da luta armada? Onde estava a "ditadura militar", a cuja existência atribuem os seus "patrióticos" esforços para restabelecer a Democracia? Essa descarada mentira reproduzem até a exaustão, na ousada estratégia de que a repetição a transformará em verdade histórica, confundindo as gerações que não foram testemunhas de tanto cinismo.

As esquerdas não deixam a juventude saber do seu inteiro alinhamento a um movimento internacional, que desprezava o nacionalismo e a vontade soberana dos países democráticos, para transformá-los em satélites da União Soviética, ou da China , ou de Cuba, ou de onde pudessem importar os recursos e os esforços para comunizar o Brasil.

O que aos jovens as esquerdas omitem é que o Brasil, no início da década de sessenta, vivia sob frágil Democracia, do que se aproveitavam os comunistas para preparar a revolução. O que as esquerdas negam aos jovens é que as Forças Armadas, em 1964, atendendo ao clamor da família brasileira, promoveram a contra-revolução, pondo fim à anarquia e restaurando a ordem, para garantir as condições de trabalho e de segurança que transformaram o Brasil na oitava economia do mundo.

O que as esquerdas escondem da juventude são também os apelos da Igreja e da imprensa brasileira, que, nos cultos e nas manchetes dos jornais, clamavam pela intervenção das Forças Armadas, que, assim, cumpriram com o seu papel de guardiãs da lei e da ordem, como lhes impõe a sua missão constitucional.

As Instituições Militares devolveram ao povo brasileiro uma Nação pacificada e retiraram-se do cenário político, após uma transição para a Democracia plena que ora vivenciamos.

As esquerdas, porém, parecem não ter entendido a lição histórica e teimam em não aceitar a derrota, agora deturpando os fatos e usando a mentira como camuflagem de um passado de desamor ao Brasil, para, novamente, atentar contra a Democracia, com os métodos que a oportunidade indicar.