QUEM TEM MEDO DA MENTIRA?

José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do 'Jornal da Tarde' - O Estado de S.Paulo

A verdade não é, nunca foi, um valor absoluto, um bem em si. Verdades podem ferir, magoar, prejudicar. Assim como mentiras, a depender de como são contadas e para que são usadas, podem se tornar até edificantes. Gabriel García Márquez imagina que Jonas saiu, à noite, para a farra, dormiu fora de casa e, quando recuperou a clarividência, contou à mulher a aventura que teria vivido dentro do ventre de uma baleia. A imaginosa invenção do bebum salvou a paz familiar e tornou-se pedra fundamental da ficção, gênero literário que, como qualquer obra humana, pode servir ao bem e ao mal, ser inútil e desagradável ou útil e prazeroso. Do ponto de vista filosófico, há controvérsias sobre a existência da verdade absoluta, assim como se discute a existência da mente superior que a criou. Quase sempre é relativa e pode ser contraditória.

Na quinta-feira da semana passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade, uma instituição imperfeita, como o são todas as criações do ser humano, para buscar a memória que a ditadura militar brasileira tentou sepultar em covas rasas de cemitérios clandestinos. Nada contra. A revelação de uma verdade pretérita não poderá fazer mal algum porque, se "malfeitos" foram executados no arbítrio, o Estado Democrático de Direito já os absolveu na figura jurídica clássica da prescrição. Saber-se-á que determinado oficial ou policial torturou e pelo hediondo crime ele será sempre execrado e apontado na rua como um réprobo por suas vítimas, agora no poder. Entre eles, a presidente mesma, que guerreou, foi presa e maltratada.
Para ser digna da pomposa denominação a comissão teria de ser bifronte como o deus romano Juno, que tem duas faces, uma voltada para um lado e outra, para o lado oposto. Nas escolas de Jornalismo ensina-se que o relato dos fatos será tanto mais imparcial quanto contiver os dois ou mais lados da questão. É a teoria Rashomon da narrativa: como no filme clássico do japonês Akira Kurosawa, cada fato permite uma gama múltipla de relatos, assim como o delito testemunhado por várias pessoas com pontos de vista diferentes do mesmo ocorrido. A comissão de Dilma, contudo, dificilmente abrigará as versões dos que venceram a guerra suja e acabaram alijadas do poder.
A questão da multilateralidade da verdade relativa, contudo, não é a única que se apresenta no debate sobre a comissão que o governo esquerdista criou para julgar os crimes da direita derrotada nas urnas. Fica em aberto também a limitação cronológica da apuração. Por que limitá-la ao prazo da ditadura?
Não será a verdade um valor positivo a ser perseguido também no Estado Democrático de Direito? A pergunta ganha força quando se sabe que no mesmo dia o País foi informado de que o chefão do Partido Democrático Trabalhista (PDT) - no qual Dilma militou -, Carlos Lupi, mentiu com loquacidade e desfaçatez. E, ao desmentir, mentiu mais numa vez, desmoralizando a natureza redentora da mentira, consagrada no mais popular e sagrado dos livros, a Bíblia.
E, só para Dilma não ficar com a responsabilidade inteira pelo desafio ao relato veraz dos fatos, convém lembrar que na dita quinta-feira 17 o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou uma vez mais a decisão sobre um assunto de altíssima relevância para a transparência indispensável ao exercício da Justiça na vigência da democracia. O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o Supremo autorize a eliminação de todas as provas referentes à Operação Satiagraha, empreendida por seus membros e pela Polícia Federal (PF), deverá ser julgado amanhã a partir de decisão a ser tomada e prolatada pela ministra Cármen Lúcia. Mas também poderá ser adiado mais uma vez.
Tudo é, no mínimo, bem estranho. Da operação resultaram muitas notícias e nenhuma punição. O economista baiano Daniel Dantas, gestor de fundos do Opportunity, responsável pelo comando acionário da Telecom Brasil e denunciado pelo sócio hostil, a Telecom Italia, chegou a ser preso, assim como muitos de seus executivos. Homens públicos, como o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor no mercado de capitais Naji Nahas, foram tirados da cama e algemados, mas o assunto terminou, como muitos outros que foram alvo de investigações da PF "republicana" no governo Lula, mergulhando no buraco negro do ostracismo. Nenhum indício, entre os inúmeros levantados na investigação e divulgados com estardalhaço, passou pelas instâncias do Judiciário sem que em algum momento se verificassem abuso de autoridade, produção ilícita de provas, etc.
Neste caso, não se trava uma batalha filosófica entre relato e invenção, mas está em questão um dos fundamentos do Estado de Direito, o da transparência. Réus, agentes da lei, promotores e juízes são todos súditos do mesmo império, o da norma legal. E não há nenhuma explicação plausível para a destruição de provas que tanto podem incriminar os acusados quanto pôr em dúvida a lisura de quem os houver investigado. Como provas não incriminam quem não tenha cometido delito, é de estranhar que logo os acusadores estejam interessados na sua eliminação. Se não é ético manter ocultas as práticas da ditadura, será muito menos sensato agir com a investigação da Operação Satiagraha com o zelo duvidoso atribuído a Ruy Barbosa de providenciar a remoção da mancha da escravidão pela queima dos documentos que a registravam.
A Nação espera que Dilma não dê a Lupi o mesmo crédito dado pela mulher de Jonas ao marido inventivo. A presidente que criou a Comissão da Verdade não pode temer a mentira. Assim, também cabe ao STF provar que a força de possíveis implicados nas provas produzidas por PF, MPF e Justiça não será suficiente para imobilizar o Poder Judiciário, tornando-o cúmplice da destruição de provas, sejam estas contra investigados, acusadores ou investigadores.

TREM FANTASMA - Dora Kramer - O Estado de São Paulo.

Reza uma versão atribuída ao "Palácio do Planalto" que o governo resolveu não tomar conhecimento do fato de que seu ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário fantasma do gabinete da liderança do PDT na Câmara durante mais de cinco anos, porque em "todos os partidos" há contratados que não aparecem no trabalho.

Um adendo: como de resto se deixou para lá a escabrosa história de um mecânico petista que ao tentar registrar seu sindicato (cartório, guichê de arrecadação, como queiram, pois o objetivo é ter acesso ao dinheiro da contribuição sindical) no Ministério do Trabalho foi informado de que deveria pagar um "por fora" de R$ 1 milhão.
Recusou-se - até porque não tinha o dinheiro -, comunicou o ocorrido a parlamentares petistas, mandou e-mail ao gabinete da presidente, ao secretário-geral da Presidência, mas, como disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, são muitas as mensagens que chegam todos os dias dizendo isso e aquilo.
Portanto, não havendo mãos a medir para atendê-las, a solução é deixar todas para lá.
A Presidência foi mais atenciosa na resposta: informou que o e-mail enviado a Dilma Rousseff chegou truncado, não dava para ler justamente o trecho da denúncia sobre a tentativa de extorsão. Do cinismo, uma obra de arte.
E as outras mensagens? E os avisos aos parlamentares? O senador Eduardo Suplicy disse que mandou um ofício à boca do lobo, ou melhor, ao Ministério do Trabalho. De onde menos se esperava que saísse uma providência é que não saiu nada mesmo.
Em Roma como os romanos, deixemos para lá. Voltemos ao caso da Câmara, de onde Carlos Lupi recebeu salário entre 2000 e 2006 sem aparecer para trabalhar, ato considerado aceitável porque há fantasmas para todo lado.
É a lógica da ilegalidade tornada legítima pela adesão à prática - a mesma aplicada ao uso do caixa 2 nas campanhas eleitorais. Se muita gente comete uma infração, ela passa a ser considerada, digamos, um hábito.
Em tempos menos estranhos à distinção entre o certo e o errado e em ambiente menos permissivo, tal revelação suscitaria dois tipos questionamentos: um ao ministro, cuja ficha já se assemelha a um boletim de ocorrências, outro à Câmara dos Deputados a fim de se verificar que bagunça é essa.
No lugar de admoestações, no entanto, o que tivemos foi a assinatura do líder do governo na Câmara em mais um atestado de desmoralização do Parlamento.
"A maioria dos funcionários (contratados pelos deputados) jamais pisou na Câmara", disse Vaccarezza. Ao defender o sagrado direito à boquinha, o deputado defendeu também a malversação.
Uma velha conhecida dele. Desde os idos de 1996, quando prestava o mesmo tipo de serviço no gabinete do vereador malufista Brasil Vita. Era, então, secretário-geral do PT, não tinha mandato parlamentar e ganhava a vida na base do ponto assinado sem comparecer ao trabalho.

Não fossem tão estranhos os tempos nem tão permissivo o ambiente, a afirmação do, note-se, líder do governo na Câmara requereria do presidente da Casa uma averiguação e dos partidos ali representados a apresentação da prova em contrário.
Não haverá uma nem outra. Os partidos serão comedidos nos protestos (se houver) a fim de não materializar seus fantasmas, Vaccarezza talvez se veja obrigado a consertar a declaração dizendo que foi entendida fora do contexto e Marco Maia, ah, o presidente da Câmara no dia anterior já havia explicitado a empresários paulistas qual é o seu padrão.
Reunido com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide) na segunda-feira, foi instado a se manifestar sobre ética na política e cobrado por causa da absolvição de Jaqueline Roriz, filmada recebendo dinheiro de origem suspeita.
E o que disse o deputado aos homens de negócios? "A Câmara não é uma delegacia de polícia, embora muitos desejem que se transforme numa delegacia de polícia."
Engana-se ou se faz de desentendido o presidente da Câmara. Ninguém quer que o Legislativo seja uma delegacia. Bastaria que cumprisse direito sua delegação e não contribuísse para fazer da política um caso de polícia.

FELIZES DESIGUAIS E POUCO DEMOCRARAS ESTADÃO

Gaudêncio Torquato - O Estado de S.Paulo

Um ano atrás os brasileiros eram mais simpáticos à democracia. A sentença, dita assim, sem lastro estatístico, não causa tanta surpresa. Vez ou outra, somos tomados por surtos autoritários. Quando, porém, se mostra uma queda de nove pontos porcentuais na taxa - de 54% para 45% -, a afirmação soa estranha. E ao se completar o pensamento, dizendo que a queda do apoio à democracia no Brasil foi mais acentuada do que a média extraída de 18 países latino-americanos (cerca de 400 milhões de habitantes), entre os quais a Bolívia, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, poucos hão de acreditar. Essa é a conclusão da 16.ª pesquisa feita pelo Latinobarómetro, renomado instituto chileno que, periodicamente, toma o pulso da democracia no continente.

Mas por que o nosso torrão estaria menos afeito à modelagem democrática, se exibe alto índice de satisfação social, garantido pela trombeteada conquista de 30 milhões de brasileiros que ascenderam ao patamar da classe média? Afinal, a democracia não é o sistema mais compatível com o ideal da felicidade humana?
Para quem ainda não sabe, os brasileiros foram elevados ao ranking dos povos mais felizes do planeta. É o que revela o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), ao mostrar a nota 6,8 que a nossa população atribui à sua vida, maior que a dos alemães (6,7) e apenas um pouco mais baixa que a dos belgas e irlandeses (6,9), que estão entre os mais ricos do planeta. A dissonância ganha reforço diante da divulgação de outro índice: no capítulo da igualdade de renda, o Brasil perde 13 posições, ficando atrás de países como Gabão e Mongólia. Triste constatação.
Tentemos, então, enxergar a radiografia em preto e branco: a comunidade nacional, apesar de ter menor número de pobres, continua muito desigual. Mas está satisfeita com a sua situação. Resta esclarecer um pequeno mistério: por que somos o país latino-americano com menor porcentual de aprovação da democracia?
É oportuno lembrar que índices de pesquisa não se anulam, devendo ser analisados em seus respectivos compartimentos. A leitura linear é a de que o nosso PNBF - o produto nacional bruto da felicidade - se expandiu na esteira do fator econômico. Como uma locomotiva, ele puxa os vagões das pessoas, determinando a sua maior ou menor satisfação, mais alta ou mais baixa avaliação dos governantes. Por exemplo, a presidente Dilma Rousseff (67%) só perde para o colombiano Juan Manuel Santos (75%) na apreciação sobre o desempenho dos mandatários da América Latina. Pesa, na radiografia sobre a democracia no continente, o impacto da crise econômica mundial sobre o cotidiano dos habitantes. Se o Brasil, entre as nações pesquisadas, foi menos atingido pela crise, é natural que seu governante receba o aplauso social.
Quanto ao maior desapreço por nossa democracia, a explicação passa por outros corredores. Comecemos por distinguir o Brasil da gestão Dilma do Brasil do estilo Lula. Ao sair do centro do palco, o ex-presidente fechou um ciclo, no qual ocupava todos os espaços, dirigia os atos, manobrava os bastidores, enfim, dava o tom da orquestra. Tão forte era a sua presença no palco que os atores em seu entorno, por mais esforços que fizessem para aparecer - alguns em situações constrangedoras -, eram ofuscados, permanecendo em posição secundária. Lula simbolizava o governo e suas circunstâncias.
Ao entrar em cena, a presidente Dilma mudou o cenário e a forma de atuação dos atores, a partir de sua personagem. O fator técnico ganhou proeminência, sob a régua de controles rígidos e intensa cobrança por resultados. Sob essa arquitetura, a administração expõe com nitidez as vidraças ministeriais, deixando escancarados desvios de gestores no comando de ministérios, cobrando apurações rigorosas, jogando pessoas implicadas no vapor torturante, tudo sob o bombardeio incessante das mídias e das redes sociais.
Se Lula usava o carisma como escudo para defender fronteiras devastadas do governo, Dilma usa a autoridade técnica para promover ajustes e mudanças nas frentes administrativas, dando a entender que não transige com desvios e proclamando o lema "quem pariu Mateus que o embale". Portanto, o corpo político, sob o figurino dilmista, torna-se alvo de intenso tiroteio e, assim, canaliza contra si a expressão da contrariedade social. A imagem da instituição é borrada. Basta ver a péssima avaliação que os brasileiros conferem aos políticos. Donde se pinça a inferência: a presidente ganha os louros da vitória econômica e os políticos recebem os apupos por conta da bateria de eventos negativos que marca a vida institucional. A democracia brasileira acaba sendo percebida pela população como veículo que conduz a vícios, corrupção, manutenção de costumes execráveis. Trata-se de um viés perceptivo que, infelizmente, vem ocorrendo. Sobra para ela menor apoio.
O fato é que a inflexão social sobre a nossa democracia deve ser analisada com atenção pela representação política, eis que sinaliza certo gosto pelo conservadorismo. Que pode resultar, mais adiante, em visão até mais radical. Aliás, a guinada conservadora já se manifesta há algum tempo. Pesquisa Datafolha (de meados deste ano) mostra que 55% de 5.700 pessoas ouvidas em 25 Estados se dizem favoráveis à pena de morte e 40% contra, sendo esse o maior índice desde 1991. O sentimento de impunidade estende-se pelos bolsões sociais, que enxergam nisso não apenas lerdeza do Judiciário, mas leniência do Legislativo.
Dito isso, voltemos ao aparente paradoxo. O ciclo Lula anunciou as maiores conquistas que o Brasil alcançou ao longo de décadas, a partir do alargamento do meio da pirâmide social, com a elevação da classe média ao primeiro lugar entre as classes. É verdade. Retrocedeu, porém, no campo do desenvolvimento humano. É o que mostra a recente radiografia do Pnud. Nos últimos dez anos, o País baixou seu IDH de 0,86 para 0,69. A melodia da orquestra, diz a voz do maestro, deve harmonizar os sons de todos os instrumentos.  
JORNALISTA, É PROFESSOR TITULAR DA USP E CONSULTOR POLÍTICO, DE COMUNICAÇÃO
TWITTER: @GAUDTORQUATO

MALDITA MAIORIA!!!!

Miguel Reale Júnior - O Estado de S.Paulo

Campos Sales, presidente da República de 1899 a 1902, defendia o regime republicano presidencialista, e não o parlamentarista. Se no regime presidencial o Legislativo não governa nem administra, por isso, a seu ver, era necessário que a ação legislativa fosse "esclarecida e mesmo, a certos respeitos, dirigida", pois o Executivo deve conduzir a feitura das leis por conhecer a realidade. Assim, malgrado "decidido adversário do parlamentarismo", Campos Sales admitia como necessária a construção de uma maioria no Legislativo que, pela afinidade de aspirações, constitua um sólido laço, uma perfeita aliança com o Executivo, para o esforço coordenado entre os Poderes "em proveito dos grandes interesses da Nação".

Por outro lado, antepunha-se à concentração de poderes no governo central, que absorve as forças nacionais, advogando a importância da forma federativa, na qual União e Estados cooperem livre e espontaneamente para o desenvolvimento nacional. Para Campos Sales, uma República unitária apenas estimularia o sentimento de separação. Se no Império a força estava no poder central, na República, dizia ele, a força deve estar nos Estados, pois "é na soma destas unidades autônomas que se encontra a verdadeira soberania da opinião. O que pensam os Estados pensa a União!".
Da conjugação destas duas perspectivas - 1) necessidade de cooperação entre Executivo e Legislativo na formação de uma maioria sólida e 2) cooperação íntima entre União e Estados, que se congregam para construção de uma política nacional - surge a formulação da denominada "política dos governadores".
Como unir, então, esses dois objetivos de formação de uma maioria e de fortalecimento do federalismo, em dupla conjugação: entre Executivo e Legislativo e entre União e Estados? No processo eleitoral da Primeira República, em que o voto era aberto e imperava o voto de cabresto, oposição e situação proclamavam-se vencedoras. Havia, no entanto, a exigência de exame das atas eleitorais por comissão da Câmara dos Deputados - Comissão de Verificação de Poderes -, à qual incumbia legitimar ou não os resultados das juntas eleitorais.
Essa comissão era presidida pelo deputado mais velho da legislatura a se findar. Campos Sales conseguiu, em combinação de próceres da Câmara, fixar que viria sempre a ocupar a presidência dessa comissão o ex-presidente da Câmara, pessoa, portanto, de confiança, que garantiria o resultado favorável aos deputados do grupo dos governadores, verdadeira força política no País.
Estabelecia-se uma grande troca de favores: os governadores apoiavam o candidato à Presidência escolhido em conversas com o presidente da República e este apoiava os candidatos dos governadores à chefia do Estado e à Câmara dos Deputados e ao Senado. Os parlamentares, por sua vez, prometiam dar sustentação ao Executivo. Era um grande conchavo para garantia de maioria serena por todo o canto. E às favas a oposição.
Com a Constituição de 1946 os problemas crônicos do presidencialismo afloraram continuamente, em seguidas crises institucionais que desembocaram no regime militar. Havia, como hoje, uma combinação explosiva: federalismo, voto proporcional, fragilização dos partidos e irresponsabilidade dos dois Poderes no exercício de suas funções.
O quadro não mudou com a estrutura política da Constituição de 1988. Ao contrário, acentuaram-se os conflitos entre os Poderes, pois a pauta do Congresso é fixada pelo Executivo, com medidas provisórias e regime de urgência. E o Legislativo tem a arma da obstrução.
Pequeno é o papel do deputado, mesmo porque apenas 10% da produção legislativa decorre de projetos de iniciativa de deputados ou senadores. A grande tarefa do deputado é pensar na reeleição, pelo que não é fiel ao seu partido, mas aos currais eleitorais. Passa a ser office-boy de luxo, a frequentar corredores dos ministérios atrás da satisfação de pleitos da sua região ou da corporação que representa. Mais importante ainda é conseguir a liberação da verba de emenda para a construção de ponte, clube ou posto de polícia.
Nas gestões de Fernando Henrique Cardoso cumpriu-se, na expressão de Sergio Abranches, o presidencialismo de coalizão. PFL, PSDB, PMDB, PPB e PPS tinham 350 deputados, mas o apoio parlamentar decorria da entrega de ministérios e de cargos aos indicados pelos partidos e também da liberação de verbas.
No primeiro mandato de Lula, o PT, isolado, tinha 91 deputados, enquanto a oposição somava 244. O PT ocupou centenas de cargos estratégicos nos ministérios, em especial naqueles cujo ministro, apenas decorativo, era de partido aliado. Como, então, cooptar o apoio de parlamentares "aliados" nas votações importantes? Decidiu-se pela "doação" de quantias a deputados em hotéis de Brasília. Criou-se, então, o presidencialismo de mensalão. No segundo mandato, o valor das emendas de deputados quintuplicou!
Agora, na gestão Dilma Rousseff, há franca maioria governista na Câmara. Há ministros dos partidos aliados, mas na votação importante da emenda constitucional da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente 20% da receita de tributos federais, os parlamentares, conforme editorial deste jornal, viraram extorsionários ávidos pela barganha: ou liberam emendas parlamentares e nomeiam apaniguados para empresas públicas ou não se aprova a emenda.
Sem as trocas da Velha República, sem os benefícios do mensalão, sem condescendência criminosa e com faxina, mesmo que parcial, o forte Executivo vira fraca vítima de chantagem, a mostrar que desde sempre, na República, não se forja maioria parlamentar "em proveito dos grandes interesses da Nação", na expressão pouco sincera de Campos Sales ao tentar justificar sua política de cooptação.