2ºCapítulo: AS CONTITUIÇÕES DO BRASIL
O que é Constituição?
É a organização jurídica fundamental de um ESTADO.
Vamos definir a Constituição quanto a sua origem:
§Constituição Promulgada é aquela em que o processo de positivação decorre de convenção, são VOTADAS, originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de elaborá-las. É Democrática se a Maioria concordar com ela.
§Constituição Outorgada é aquela em que o processo de positivação decorre de ato de força, são impostos, decorrem do sistema autoritário. São elaboradas sem a participação do povo.
Constituições após a Proclamação da República.
1)-CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA 1891
Foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, por uma Assembléia Constituinte convocada pelo governo provisório, após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.
O chefe da Assembléia Constituinte foi o Marechal Deodoro da Fonseca.
Rui Barbosa se destacou como um de seus principais artífice.
O Federalismo, o Presidencialismo e o Liberalismo Político foram os pricípios estruturais da Primeira Constituição Republicana no Brasil , estabeleceu os “órgãos de Soberania Nacional”:
*O PODER LEGISLATIVO.
*O PODER EXECUTIVO.
*O PODER JUDICIÁRIO.
Idependentes e Harmônicos entre si.
A Constituição Americana de 1787, foi modelo em que buscaram luzes os constituintes de 1891.
2)-CONSTITUIÇÃO DE 1934:
Foi Promulgada em 16 de julho de 1934, foi uma Assembléia Constituinte que o governo Provisório instalou após a Revolução de 1930, sob a chefia de Getulio Vargas.
Houve importantes inovações:
*A INSTITUIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
*CRIAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL.
*RENOVAÇÃO DA MENTALIDADE DAS AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS.
3)-CARTA POLÍTICA DE 1937:
Foi Outorgada, num Golpe de Estado em 10 de novembro de 1937 em plena campanha presidencial pelo próprio Chefe do Governo, Getulio Vargas que a impôs sob a justificativa de que o povo estaria com sua “paz política e social profundamente perturbadas por conhecidos fatores de desordem”
Foi totalmente DITATORIAL.
Só chegou a ser executada naquelas partes em que conduzia ao paroxismo o poder presidencial, com substituição do Congresso pela competência legiferaste do DITADOR.
Segundo Cláudio Pacheco,”pode-se dizer que a Constituição esteve permanentemente suspensa”.
De 1937 a 1945(8anos), o Brasil viveu praticamente sem Constituição, sob o domínio incontestável da DITADURA!
4)-CONSTITUIÇÃO DE 1946:
Foi Promulgada em 18 novembro de 1946, por uma Assembléia eleita conjuntamente com o novo Presidente da República General Eurico Gaspar Dutra.
A Constituição de 1946, foi uma reprodução melhorada da lei básica de 1934. Sem muitos de seus defeitos e com novas virtualidades a serviço do bem público.
Estabeleceu um bom campo das conquistas econômicas e sociais, uma penetração sensível nos domínios:
*DA EDUCAÇÃO.
*DA CULTURA.
*DO FUNCIONAMENTO PÚBLICO.
*Restabeleceu o cargo de Vice-Presidente da
República, suspenso em 1934.
*Criou o Tribunal Federal de Recursos e do
Conselho Nacional de Economia.
*Integrou a Justiça do Trabalho no âmbito do
Poder Judiciário.
*VEDOU a Organização, Registro ou
Funcionamento de QUALQUER partido político ou associação cujo PROGRAMA DE AÇÃO contrariasse o REGIME DEMOCRÁTICO.
* O reconhecimento do Direito de Greve.
* A participação obrigatória e direta do trabalhador nos LUCROS da empresa( preceito que não chegou a ser disciplinado em lei ordinária ).
* Aposentadoria facultativa do funcionário com 35 anos de serviço.
5)-CONSTITUIÇÃO DE 1967.
Referendada em 24 de janeiro de 1967, pelo Congresso Nacional, investido de poder constituinte DELEGADO.Posta em vigor em 15 de março de 1967.
*Foi mantida a forma federalista do Estado, mas com MAIOR expansão da União.
*Na separação dos poderes foi dada maior ênfase ao EXECUTIVO cujo o Presidente passou a ser ELEITO INDIRETAMENTE por um “Colégio Eleitoral”.
*Manteve a linha básica dos demais poderes, Legislativo e Judiciário.
*ALTEROU-SE com maior riqueza a ESTRUTURA do processo legislativo, surgindo o REGIME:
°DA LEGISLAÇÃO DELEGADA.
°DOS DECRETOS-LEIS.
Nota: Este absurdo,foi mantido na Constituição de 1988 (que se diz tão DEMOCRÁTICA). Mudou apenas o nome:
°MEDIDA PROVISÓRIA-MP.
*Diante dos diversos Atos Institucionais e Complementares( falaremos a este respeito no capítulo 5), cogitou-se de uma unificação do seu texto.
*Em 17 de outubro de 1969 foi Promulgada a emenda nº1 à Constituição de 1967, combinando com o “espírito” dos Atos Institucionais elaborados!!!!!!
6)-CONSTITUIÇÃO DE 1988:
*Promulgada em 05 de outubro de 1988 tendo Ulysses Guimarães como presidente da Assembléia Nacional Constituinte.
*A nova Lei Magna restaura a ordem democrática, mas manteve em seu bojo certo entulho autoritário como a MEDIDA PROVISÓRIA que surgiu em substituição a legislação delegada e o decreto-lei.(parece piada).
*A nova Carta Política, ora em vigor, possui trezentos e vinte artigos e é considerada por isto Analítica.
Nota: As Constituições podem ser:
*ANALÍTICAS.
*SINTÉTICAS.
Exemplos de Sintéticas:
°Constituição Brasileira de 1891-92 artigos.
°Constituição dos Estados Unidos de 1787-
33 artigos.
°Constituição da França de 1958- 92 artigos.
Exemplos de Analíticas:
°Constituição da Índia de 1949-395 artigos.
°Constituição do Peru de 1978- 325 artigos.
°Constituição do Brasil de 1988- 320 artigos.
*A nossa atual Constituição, conforme já foi dito, conta com trezentos e vinte artigos; é no fundo uma MEIA Constituição, pois para sua exeqüibilidade ficou dependendo de trinta e três leis complementares e cerca de cento e trinta leis ordinárias.( segundo Pinto Ferreira ).
*A Constituição vigente já sofreu trinta e uma emendas constitucionais até dezembro de 2000 e seis emendas constitucionais de revisão.
Nota: Das 6 Constituições Republicanas:
4 foram Promulgadas.
2 foram Outorgadas.
De 1891 a 1988 – 97anos – tivemos 6 Constituições.
Referências: Dr. Ernani de Carvalho(Doutor em Ciência Política da USP.)
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