5ºCapítulo: ATOS INSTITUCIONAIS.
( A I )
*Os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na LEGALIDADE o domínio dos militares.
Sem este mecanismo a CONSTITUIÇÃO DE 1946 tornaria inexecutável o regime militar; os atos institucionais veio para substituir a Constituição de 1946 por:
DECRETOS MANDADOS A CUMPRIR
*AI-1: Redigido por Francisco Beltrão, editado em
09 de abril de 1964.
O AI-1 dava ao governo:
° Poder de alterar a Constituição.
° Cassar mandatos legislativos.
° Suspender direitos políticos por dez anos e
Demitir.
° Colocar em disponibilidade ou aposentar
Compulsoriamente qualquer indivíduo que
Tivesse atentado contra a segurança do país,
O regime democrático(?) e a probidade da
Administração pública.
° Determinar ELEIÇÕES INDIRETAS para
Presidência da república.
*AI-2: Editado em 27 de outubro de 1964:
° Dissolveu todas os partidos políticos.
° Aumentou o número de Ministro do
Supremo Tribunal Federal de 11 para 16.
° Reabriu o processo de PUNIÇÃO aos
Adversários do regime(?).
° Decretar o Estado de Sítio por 180 dias
Sem CONSULTAR o Congresso(?)
*Este Ato Institucional tinha 33 artigos e quatro Atos Complementares(AC).Estabeleceu a nova legislação partidária, fixando os dois partidos políticos que poderiam existir:
° ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL.
(ARENA)
° MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO.
( MDB )
AI-3: EDITADO EM 5 DE FEVEREIRO DE 1966:
° Foram cassados seis deputados do MDB(?)
° Dia 20 de outubro de 1966- RECESSO
PARLAMENTAR até 22 de novembro.
° 15 de novembro de1966- eleição legislativa
Fazendo a ARENA 227 cadeiras contra 132(?)
Do MDB.
AI-4:EDITADO EM 7 DE DEZEMBRO DE 1966:
° Convoca o Congresso Nacional para votação
E PROMULGAÇÂO da Constituição de 1967.
° Este projeto REVOGOU DEFINITIVAMENTE
A Constituição de 1946(?).
AI-5: EDITADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 1968:
° Ao meu ver, o mais RADICAL e o PIOR de todos!!!
° Concedia ao Presidente da República ENORMES
PODERES(?), tais como:
º Fechar o Congresso Nacional.
º Cassar mandatos parlamentares.
º Decretar estado de sítio.
º Julgamentos de “CRIMES POLÍTICOS”
por Tribunal MILITARES!!!!!
º E outros PODERES mais...
Nota: Com o AI-5 DEFINITIVAMENTE estava implantada
A DITADURA MILITAR a partir de 1968 chamada :
“ANOS DE CHUMBO”
° Começam a surgir reações mais significativas:
º O povo começa a ficar contra os militares e o medo
prevalece!!
º Os meios de comunicação começam a criticar o
REGIME ( a censura entra em cena)
º Grupos(?) começam a surgir contra o regime.
º A CLANDESTINIDADE começa aparecer.
° As CASSAÇÕES aumentam.
AI-6: EDITADO EM 01 DE FEVEREIRO DE1969.
AI-7: EDITADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 1969.
AI-8: EDITADO EM 24 DE ABRIL DE 1969.
AI-9: EDITADO EM 25 DE ABRIL DE 1969.
AI-10: EDITADO EM 16 DE MAIO DE 1969.
AI-11:EDITADO EM 14 DE AGOSTO DE 1969.
AI-12: EDITADO EM 26 DE AGOSTO DE 1969.
º O presidente Costa e Silva( bem radical ),
apresentou sintomas de trombose cerebral
sendo afastado.
º Estabeleceu uma Junta MILITAR assumindo
o PODER E NÃO O Vice-Presidente Pedro
Aleixo ( outro absurdo )!!!
AI-13 e AI-14 : EDITADOS EM 04 DE SETEMBRO DE
1969:
ºUm grupo de GUERRILHEIROS do
“MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO 8 DE OUTUBRO”
MR-8 de inspiração ideológica TROTSKISMO:
° Seqüestrou o embaixador norte-americano Charles
Burk Elbrick exigindo a libertação de 14 prisioneiros.
° Um manifesto de repúdio a Ditadura Militar.
Através destes dois Atos o governo cedeu às EXIGÊNCIAS!
E assim foi até o AI-17 editado em 14 de outubro de 1969.
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